sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

TRT-9ª - Empresa deverá reintegrar funcionário portador de vírus HIV

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O TRT do Paraná anulou a dispensa e determinou, atendendo a pedido liminar de tutela antecipada, a reintegração imediata de um funcionár...
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Dono de caminhão mal estacionado é responsável se vier a ser colhido por terceiro

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O motorista de um caminhão estacionado de forma irregular, com a parte traseira do veículo sobre a pista de rolamento, deverá ressarc...
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

TRF-1ª - Pessoa com deficiência comprovada tem direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual

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A 6ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que o autor do presente caso, deficiente físico, tem direito ao passe livre no sistema interesta...
terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

TJSC - Agressão entre vizinhos de sexos distintos não se enquadra na Lei Maria da Penha

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A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou entendimento do Juizado da Violência Doméstica da comarca da Capital, que refutou competência para ju...
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

STJ mantém acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter decisão colegiada de segunda instância (TJ-MG) que o...
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Aposentado ganha direito de continuar recebendo auxílio-alimentação

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A 6ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante que insistiu na manutenção do auxílio-alimentação na aposentadoria. A dec...
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Codigo de Defesa do Consumidor prevalece sobre contrato de Plano de Saúde

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Decisão em segunda instância, sob a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, manteve a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Mosso...