quinta-feira, 17 de março de 2016

STF – Licenças a servidora gestante e adotante não podem ser diferentes

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados pa...

STJ decide que devedor de pensão alimentícia pode ser incluido em cadastros de proteção ao crédito (SCPC, SERASA)

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"A inclusão é uma forma de coerção lícita e eficiente para incentivar a necessária quitação da dívida alimentar " Ministros ...
quarta-feira, 16 de março de 2016

TJSC – Ingratidão de filho faz Justiça reverter doação de imóveis feita por mãe em seu favor

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A 5ª Câmara Civil do TJ revogou a doação de dois imóveis feita de mãe para filho, em virtude da ingratidão demonstrada pelo beneficiár...
terça-feira, 15 de março de 2016

TJSP – Justiça autoriza registro de dupla maternidade

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A juíza Daniela Maria Cilento Morsello, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, acolheu o pedido de um casal d...

STJ condena empresa por publicidade infantil indevida (venda casada)

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quinta-feira (10) a condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do...
segunda-feira, 14 de março de 2016

TRT-9ª – Danos morais: empresa desistiu de contratação e carimbou “cancelado” na carteira de trabalho

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Uma empresa de serviços gerais de Curitiba que desistiu da contratação e carimbou "cancelado" na carteira de trabalho de um b...
sexta-feira, 11 de março de 2016

TRT-3ª rejeita pedido de indenização por assédio sexual baseado em diálogos de WhatsApp

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A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que negou indenização por danos morais a uma promotora de vendas que alegou ter sido alvo de ...