sexta-feira, 25 de março de 2016

TJSC – Tribunal fixa indenização de R$ 76 mil a motociclista que sofreu acidente de trânsito

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Uma manobra irregular no trânsito - conversão à esquerda, sem a devida sinalização - foi o suficiente para um motorista provocar aciden...
quinta-feira, 24 de março de 2016

STJ – Empresa terá de pagar por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional

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Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido da empresa S. P. para se isentar do pagamento de...
quarta-feira, 23 de março de 2016

TJES – Banco condenado em R$ 14 mil após erro em pagamento

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Uma instituição bancária deverá indenizar um morador de Linhares em R$ 14 mil após erro em pagamento feito pelo cliente. A sentença é d...
terça-feira, 22 de março de 2016

TJGO – Juiz nega pedido para interrupção de feto com microcefalia

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O juiz Leonardo Fleury Curado Dias, da 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, indeferiu, nesta quinta-feira (17), o pedido de uma mã...
segunda-feira, 21 de março de 2016

Agência Câmara – Comissão do Senado aprova liberação da pílula do câncer sem registro na Anvisa

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A liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como pílula contra o câncer, antes mesmo do registro pela Agência...
quinta-feira, 17 de março de 2016

STF – Licenças a servidora gestante e adotante não podem ser diferentes

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados pa...

STJ decide que devedor de pensão alimentícia pode ser incluido em cadastros de proteção ao crédito (SCPC, SERASA)

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"A inclusão é uma forma de coerção lícita e eficiente para incentivar a necessária quitação da dívida alimentar " Ministros ...