quinta-feira, 21 de abril de 2016

TRF-4ª – Caixa pode descontar débitos bancários do valor do Bolsa-Família

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A Caixa Econômica Federal (CEF) vai poder seguir realizando descontos de beneficiários que recebem o Bolsa-Família por conta corrente e...

Agência Brasil – Sancionada lei que autoriza uso da fosfoetanolamina contra o câncer

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (14) a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com...
quarta-feira, 20 de abril de 2016

DPESP obtém decisão administrativa que condena clínica por discriminar pessoa com HIV em processo seletivo de trabalho

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Após ser submetida sem seu conhecimento a um exame para detecção de HIV e ser eliminada de um processo seletivo para trabalho – mesmo t...
terça-feira, 19 de abril de 2016

TJRS – Dívida cobrada após morte não pode ser transferida a herdeiros

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O Município de Santana de Livramento não obteve direito a recuperar valor relativo a débito de cinco anos, entre 2010 e 2014, do IPTU d...
segunda-feira, 18 de abril de 2016

TJDFT – Empresa terá que entregar produto anunciado em promoção na internet

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O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a A. a cumprir promoção anunciada na internet e entregar a um cliente o notebook M. B....
sexta-feira, 15 de abril de 2016

TRT-15ª – Trabalhadora que não podia usar livremente o banheiro no serviço ganha R$ 5 mil por danos morais

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A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo de eletrônicos e informática, e manteve a condenaç...
quinta-feira, 14 de abril de 2016

Agência Brasil – Procon notifica hospitais e laboratórios por preço abusivo da vacina contra H1N1

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A Fundação Procon de São Paulo notificou hospitais e laboratórios a prestarem esclarecimentos sobre denúncias de aumento abusivo do pre...