sexta-feira, 17 de junho de 2016

DPESP – Deficientes auditivos terão atendimento em Libras nos cartórios do Estado de SP

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Após atuação da Defensoria Pública de SP, todos os cartórios do Estado poderão prestar atendimento em Libras (linguagem brasileira de si...
quinta-feira, 16 de junho de 2016

TJSP – Mulher atendida por falso médico será indenizada por empresas

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A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma clínica e uma operadora de planos de saúde ao pagamento ...
quarta-feira, 15 de junho de 2016

STJ – Elevada para 450 salários mínimos indenização por acidente em via mal sinalizada

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) majorou de R$ 150 mil para 450 salários mínimos (R$ 396 mil) a indenização devida...
terça-feira, 14 de junho de 2016

TRF-4ª – INSS é condenado por negar auxílio-doença a doméstica com gestação de risco

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que indenizar em R$ 80 mil uma empregada doméstica de Carazinho (RS) por ter negado...
segunda-feira, 13 de junho de 2016

TJRS – Homem com prótese barrado na porta de banco será indenizado

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A decisão é oriunda do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Canoas, onde o autor ingressou com a ação de danos morais pelo constra...
sexta-feira, 10 de junho de 2016

CNJ – Resolução determina medidas para inclusão de pessoas com deficiência

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (31/5), durante a 232ª Sessão Ordinária, a conversão da Recomend...
quinta-feira, 9 de junho de 2016

Agência Brasil – Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro

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As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor hoje (1º) têm como objetivo auxiliar no combate à cor...