sexta-feira, 24 de junho de 2016

TJSP – Corte indevido de energia gera dever de indenizar

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A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou distribuidora de energia elétrica a pagar indenização por c...
quinta-feira, 23 de junho de 2016

TJSC – Motorista embriagado que se envolveu em acidente perde a cobertura da seguradora

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A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de São Francisco do Sul que julgou improcedente ação ajuizada por uma mulher contra ...
quarta-feira, 22 de junho de 2016

TRF-4ª – Aposentado que teve benefício suspenso por suposta morte receberá indenização do INSS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Canoas (RS) que t...
terça-feira, 21 de junho de 2016

TRT-3ª – Juiz confirma justa causa aplicada a empregado que enviou e-mails depreciando a imagem da empresa e de seus empregados

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Na 1ª Vara do Trabalho de Varginha, o juiz Fabrício Lima Silva julgou o caso de uma empresa que dispensou o empregado por mau procedimen...

TJDFT – Falhas em serviço de cerimonial geram indenização por danos morais

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A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a T. Promotora de Eventos Ltda a pagar danos morais e materiais por falhas nos s...
segunda-feira, 20 de junho de 2016

TRT-3ª – Juíza mantém justa causa aplicada a empregado que saiu mais cedo e teve o ponto registrado por colega

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O empregado pediu para ser liberado mais cedo do trabalho para resolver problemas particulares. Só que a empregadora descobriu que o po...
sexta-feira, 17 de junho de 2016

DPESP – Deficientes auditivos terão atendimento em Libras nos cartórios do Estado de SP

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Após atuação da Defensoria Pública de SP, todos os cartórios do Estado poderão prestar atendimento em Libras (linguagem brasileira de si...