sexta-feira, 15 de julho de 2016

TRT-3ª – Operadora de caixa assediada sexualmente consegue reverter pedido de demissão em dispensa imotivada

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O juiz Arlindo Cavalaro Neto, em sua atuação na Vara do Trabalho de Frutal, reverteu um pedido de demissão em dispensa sem justa causa p...
quinta-feira, 14 de julho de 2016

TJGO – Estado terá de contratar professor especializado em Libras para acompanhar estudante

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O Estado de Goiás terá de contratar um profissional especializado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar um aluno defic...
quarta-feira, 13 de julho de 2016

TJMG – Marido que desfez casamento deve dividir despesas da cerimônia

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Um homem que se separou da esposa um mês após o casamento foi condenado a pagar a ela R$ 5.440, metade do valor gasto com a realização d...
terça-feira, 12 de julho de 2016

TRT-9ª – Tarefas sem EPI adequado: empresa deverá indenizar deficiente visual

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Uma empresa de telecomunicações de Curitiba que desrespeitou as limitações de um empregado com deficiência visual deverá pagar indenizaç...
segunda-feira, 11 de julho de 2016

TJDFT – Proprietário é condenado por deixar de consertar vazamento em apartamento

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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso do réu e mant...
sexta-feira, 8 de julho de 2016

TJSC – Descuido de morador de edifício desobriga condomínio ao ressarcimento por assalto

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A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú que julgou improcedente ação de indenização por danos mora...
quinta-feira, 7 de julho de 2016

Agência Brasil – Gestante terá de reagendar cesárea para se adequar à nova regra do CFM

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Já está valendo a regra que impõe limite mínimo de 39 semanas de gestação para que médicos possam fazer cesáreas em gestantes que optam ...