sexta-feira, 22 de julho de 2016

TJSP – Criança castigada por professora será indenizada

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A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Prefeitura de Mirassol a indenizar criança castigada por professora apó...
quinta-feira, 21 de julho de 2016

Agência Brasil – Legalização de jogos de azar ainda divide opiniões

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Em debate no Senado e na Câmara dos Deputados, simultaneamente, propostas que têm como objetivo regulamentar a exploração de jogos de...
quarta-feira, 20 de julho de 2016

STF – Presidente do STF concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 135489, para concede...
terça-feira, 19 de julho de 2016

TJDFT – Falta de informações claras sobre riscos e possíveis resultados de cirurgia estética geram danos morais

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Uma jovem de 24 anos, cujas cirurgias estéticas as quais se submeteu deram resultados desastrosos, ganhou o direito de ser indenizada pe...
segunda-feira, 18 de julho de 2016

TJMS – Empresa é condenada em dano moral por cobrar dívida 12 anos depois

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A juíza da 4ª Vara Cível de Campo Grande, Vânia de Paula Arantes, julgou procedente a ação movida por M. B. do P., contra uma empresa de...
sexta-feira, 15 de julho de 2016

TRT-3ª – Operadora de caixa assediada sexualmente consegue reverter pedido de demissão em dispensa imotivada

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O juiz Arlindo Cavalaro Neto, em sua atuação na Vara do Trabalho de Frutal, reverteu um pedido de demissão em dispensa sem justa causa p...
quinta-feira, 14 de julho de 2016

TJGO – Estado terá de contratar professor especializado em Libras para acompanhar estudante

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O Estado de Goiás terá de contratar um profissional especializado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar um aluno defic...