sexta-feira, 12 de agosto de 2016

TJSP – Companhia aérea indenizará passageiras que esperaram mais de 48 horas por voo

›
Uma companhia aérea foi condenada a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais por má prestação de serviço. A decisão é da 22ª C...
quinta-feira, 11 de agosto de 2016

STJ – Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido

›
É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro ...
quarta-feira, 10 de agosto de 2016

TJDFT – Rede de cinemas e shopping são condenados por roubo ocorrido dentro de sala de cinema

›
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recursos do C. Bras...
terça-feira, 9 de agosto de 2016

STJ – É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado

›
É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conv...

TRT-10ª – Trabalhador que teve plano de saúde suprimido antes do término do aviso prévio deve ser indenizado

›
A Justiça do Trabalho condenou empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2,5 mil, a um trabalhador que teve o plano d...
segunda-feira, 8 de agosto de 2016

STJ – Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico

›
Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o conceito utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mat...
sexta-feira, 5 de agosto de 2016

TJMG – Juiz autoriza transexual a alterar nome e sexo no registro civil

›
Decisão visa adequar informação pessoal à identidade psicológica de mulher transexual e evitar que ela sofra discriminação “Não h...