sexta-feira, 26 de agosto de 2016

TJSC – Ciclista sem cuidado que colidiu com ônibus tem negados danos morais e materiais

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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o pedido de indenização moral e material formulado por ciclista que alegou culpa de condutor de...
quinta-feira, 25 de agosto de 2016

TJSP – Homem é condenado por falsificar mais de mil garrafas de bebidas

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A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou réu por falsificar selos de garrafas de...
quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Agência Brasil – Receita envia pela internet cobrança de tributos com parcelamento em atraso

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A Receita Federal, em São Paulo, passa a encaminhar pela internet cobrança para os contribuintes com parcelamento de tributos em atraso....
terça-feira, 23 de agosto de 2016

TJSP – Aluno desrespeitado por professora será indenizado

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A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado ao pagamento de indenização de R$ 20 mil...
segunda-feira, 22 de agosto de 2016

TRT-3ª – Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa

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No julgamento realizado na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta considerou abusivo o ato de uma si...
quinta-feira, 18 de agosto de 2016

TRT-3ª – Ação de reconhecimento de trabalho em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial junto ao INSS não prescreve

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O empregado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física tem direito à aposentadoria especial....
quarta-feira, 17 de agosto de 2016

TRF-3ª – Decisão mantém fornecimento de canabidiol à portadora de doença epilética

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União e Município devem adquirir medicamento para tratamento da paciente com Síndrome de West A Terceira Turma do Tribunal Regional ...