sexta-feira, 2 de setembro de 2016

STJ – INSS pode cobrar de marido assassino benefício pago a dependentes da vítima

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá cobrar os valores dos benefícios de pensão por morte pagos aos dependentes de uma mu...
quinta-feira, 1 de setembro de 2016

TSE – Proibição de propaganda eleitoral em bens públicos é ponto forte da lei

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A preservação dos equipamentos urbanos e lugares públicos durante a campanha eleitoral é um dos pontos de destaque da Resolução TSE nº 2...
quarta-feira, 31 de agosto de 2016

TRT-3ª – Lei não prevê prazo para comunicação da gravidez ao empregador

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Uma trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista, alegando que se encontrava grávida quando foi dispensada da empresa de limpeza e conser...
terça-feira, 30 de agosto de 2016

TJSP – Homem é condenado por falsificar atestados médicos

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A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem por apresentar atestados médicos ...
segunda-feira, 29 de agosto de 2016

TRT-10ª – Mantida justa causa de doméstica que postou fotos em rede social com roupas da esposa do empregador

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) confirmou a justa causa de uma empregada doméstica demitida por...
sexta-feira, 26 de agosto de 2016

TJSC – Ciclista sem cuidado que colidiu com ônibus tem negados danos morais e materiais

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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o pedido de indenização moral e material formulado por ciclista que alegou culpa de condutor de...
quinta-feira, 25 de agosto de 2016

TJSP – Homem é condenado por falsificar mais de mil garrafas de bebidas

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A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou réu por falsificar selos de garrafas de...