TJSP - Duvidas sobre Jurisprudência
- Qual o período das decisões disponibilizadas na pesquisa de Jurisprudência?
- Encontram-se disponíveis as decisões registradas no Tribunal de Justiça e nos extintos Tribunais de Alçada a partir de 1998, havendo variação neste período de acordo com o Tribunal que proferiu a decisão.
- Todas as decisões do Colégio Recursal encontram-se disponíveis na consulta de Jurisprudência?
- No momento, apenas as decisões proferidas pelo Colégio Recursal Central encontram-se disponíveis, através da Consulta de Jurisprudência. Quanto aos demais Colégios Recursais, os que já possuem sistema informatizado disponibilizam as decisões através de link na movimentação processual.
- As decisões são disponibilizadas a partir de seu julgamento?
- Com relação aos cartórios que já migraram para o julgamento eletrônico, assim que julgadas as decisões são disponibilizadas para consulta, através da ferramenta de pesquisa de Jurisprudência. Com relação aos cartórios que ainda não migraram para o julgamento eletrônico, as decisões geradas são encaminhadas ao Setor de registro após o julgamento, sendo processadas e disponibilizadas para consulta. A partir do recebimento das decisões no Setor de registro, o processo de disponibilização demora de 24 a 48 horas.
- Assim que as decisões são disponibilizadas, meu prazo processual já começa a correr?
- Segundo informações dos cartórios, o prazo processual começa a correr a partir da publicação da “intimação do acórdão”, que ocorre após a disponibilização das decisões ao público, através da pesquisa de Jurisprudência.
- Como efetuar buscas na pesquisa de Jurisprudência?
- Utilize a ferramenta “Consulta de Jurisprudência”, disponível através do Portal do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br ) – Menu “Serviços”, e utilize os campos de pesquisa disponíveis (“Ementa”, “Número do processo” etc) ou, ainda, utilize o campo “Pesquisa Livre” para pesquisar pelo “conteúdo” da decisão, informando palavras-chave como o nome da parte ou a comarca, por exemplo. Utilize ainda as ferramentas adicionais abaixo deste campo para otimizar sua consulta.
- Há necessidade de se cadastrar para acessar a pesquisa de Jurisprudência?
- Não. O acesso à pesquisa de Jurisprudência é gratuito, e está disponível através do Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço http://www.tjsp.jus.br / menu “Serviços”. Este serviço encontra-se acessível ininterruptamente por meio da rede mundial de computadores, sendo necessária a instalação de qualquer navegador de internet (ex. Internet Explorer, versão 8 ou superior) e um visualizador PDF (ex. Adobe Reader, versão 8 ou superior).
- E com relação às decisões de processos que correm sob Segredo de Justiça? Possuo acesso às decisões na qual atuo / sou parte, através da pesquisa de Jurisprudência?
- As decisões anotadas como “Segredo de Justiça” não são disponibilizadas ao público através da pesquisa de Jurisprudência. O acesso a estes documentos ainda está em fase de implantação, através da consulta processual. No momento, apenas as decisões eletrônicas (aquelas geradas e publicadas automaticamente pelo sistema) encontram-se disponibilizadas, sendo necessário neste caso que o advogado esteja devidamente cadastrado no site do Tribunal de Justiça, através do linkhttps://esaj.tjsp.jus.br/ - Menu “Cadastro”
- Como se consulta uma decisão a partir do nome do interessado?
- Utilize a ferramenta “Consulta de Jurisprudência”, disponível através do Portal do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br )– Menu “Serviços”, e utilize o campo “Pesquisa Livre”, informando parte ou todo o nome a ser pesquisado
- Como ter acesso a decisões anteriores a 1998?
- Neste caso, é necessário dirigir-se a uma das centrais de fornecimento de cópia de acórdãos do Tribunal de Justiça (prédios Palácio da Justiça, 2º andar, João mendes, s/n, 18º andar ou Pátio do Colégio, 73 - sobreloja, levando o número do processo desejado
- Como obter acesso ao número de registro do acórdão, para efetuar a pesquisa por esta informação?
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