Coordenador da ESA Tatuapé: Leopoldo Luis Lima Oliveira, Mestrando em direito (PUC/SP);
Coordenador do Curso: Professor Doutor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho – Mestre e doutor (USP);
O curso terá início em 03 de setembro de 2012 com 2 (dois) anos de duração e 6 (seis) meses de orientação para elaboração de monografia. (*data sujeita à alteração caso não exista número suficiente de alunos)
Início das matriculas: 03/07/2012 (terça feira)
valor da matrícula e respectivas parcelas: R$
280,00, sujeito à pequena alteração até terça-feir, dia 03/07/2012
================================
DELIBERAÇÃO CEE N.º 09/98
PROJETO PEDAGÓGICO
Coordenador da ESA Tatuapé: Leopoldo Luis Lima
Oliveira, Mestrando em direito (PUC/SP);
Coordenador do Curso: Professor Doutor Jorge
Cavalcanti Boucinhas Filho – Mestre e doutor (USP);
1.
Justificativa
A Consolidação das Leis do Trabalho foi
elaborada em uma época em que a maior parte da População Economicamente Ativa
do Brasil trabalhava na zona rural; a terceirização de mão-de-obra ainda não
era uma prática legitimada legal e economicamente e, por conseguinte, as
relações de emprego eram predominantemente bilaterais; a informática e a
telemática ainda não haviam revolucionado o mundo e a grande maioria das
empresas era familiar. As mudanças legislativas observadas desde então não se
mostraram satisfatórias para adequar o ordenamento jurídico trabalhista
brasileiro aos novos tempos. Os cursos de graduação, cujo conteúdo programático
baseia-se, em geral, na lei ainda vigente, tampouco se mostram adequados à nova
realidade sócio-econômica. O presente curso justifica-se pela necessidade de
capacitar os profissionais que atuem nas mais diversas áreas do direito do
trabalho para enfrentar as novas questões e problemas da relação de emprego,
surgidas com a globalização e com as inovações tecnológicas.
2.
Objetivos
O objeto deste curso é aprimorar a formação dos
discentes, sejam eles advogados, juízes, procuradores, professores ou
integrantes da fiscalização do trabalho, capacitando-os para lidar com as novas
figuras do direito do trabalho.
3. Duração
O curso terá uma carga horária total de 375
horas ao longo de quatro semestres.
Iniciar-se-á em setembro de 2012, com previsão
de término para dezembro de 2014.
4. Calendário e horário das aulas
Início:
03 de setembro de 2012.
Dias da semana e horário: segundas e quartas-feiras das 19h às 22 h .
Ano: 2012/2013
Total de Horas do Curso
= 375 horas
5. Exigências para matrícula
Para a matrícula o candidato deverá apresentar
01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de
bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso),
expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Caso o número de candidatos inscritos ultrapasse
o número de vagas existentes, os candidatos serão submetidos a processo
seletivo que consiste em uma avaliação escrita (prova).
O critério de desempate será feito pela análise
do curriculum vitae.
6. Número de vagas
A turma funcionará no mínimo com 45 (quarenta e
cinco) alunos e no máximo com 60 (sessenta).
7. Professores responsáveis
|
MÓDULOS
|
CARGA HORÁRIA
|
PROFESSORES
|
TITULAÇÃO
|
|
Módulo I – Direito Individual do Trabalho I
|
45h
|
- Paulo Jakutis
|
Mestre
- USP
|
|
Módulo II - Direito Individual do Trabalho II
|
45h
|
- Ivete Ribeiro
|
Mestre – PUC/SP
|
|
Módulo III - Direito Coletivo do Trabalho
|
45h
|
- Ivani Contini Bramante
|
Doutora – PUC/SP
|
|
Módulo IV – Direito Processual do Trabalho I
|
45h
|
- Salvador Laurino
|
Mestre – USP
|
|
Módulo V – Direito Processual do Trabalho II
|
45h
|
- Marcos Neves Fava
|
Doutor- USP
|
|
Módulo VI – Direito Internacional Público e Privado do Trabalho
|
45h
|
Jorge Boucinhas Filho
Antonio Galvão Peres
|
Doutor – USP
Doutor – USP
|
|
Módulo VII – Direito Previdenciário
|
45h
|
Marcel Cordeiro
|
Mestre – PUC/SP
|
|
Módulo VIII – Metodologia e Didática do Ensino Superior
|
60h
|
Carrasco
|
Doutora
|
OBS:
Estão anexados a este projeto pedagógico cópias
dos
títulos dos docentes constantes no quadro acima.
8. Ementas, Conteúdo Programático e Bibliografia Básica
Módulo I – Direito Individual do Trabalho I
2. Flexibilização e desregulamentação do direito
do trabalho.
3. Princípios do Direito do Trabalho. Doutrina
clássica (Américo Plá Rodrigues) e críticas formuladas por autores
contemporâneos.
4. Fontes do direito do trabalho. Hierarquia e
interpretação das normas jurídicas trabalhistas. Direito trabalhistas no
tempo (direito adquirido, expectativa de direitos e efeito imediato das leis).
5. Relações de Trabalho Afins (Trabalho avulso,
Autônomo, Eventual, Estágio),
6. Relações de Trabalho Afins (Transporte,
Agência, Representação Comercial, Corretagem, Fornecimento, Empreitada,
Prestação de Serviços).
7. Elementos e requisitos do contrato de
trabalho. Contrato de trabalho tácito e contrato de trabalho expresso. Contrato
de trabalho enquanto contrato atividade e enquanto contrato realidade. Anotação
na carteira de trabalho (efeitos, conseqüências e sanções). Pré-contrato de
trabalho. Liberdade de trabalho e cláusula de não-concorrência.
8. Direitos da personalidade do trabalhado.
9. Teoria das nulidades no contrato de trabalho.
Trabalho ilícito e trabalho proibido: efeitos.
10. Paralisações no contrato de trabalho.
Suspensão do contrato: conceito, hipóteses e efeitos. Interrupção do
contrato de trabalho: conceito, hipóteses e efeitos.
11. Irregularidades no contrato de trabalho
(Terceirização ilícita. Cooperativas Fraudulentas. Pejotização. Trabalho
forçado e trabalho degradante. Trabalho infantil).
12. Sujeitos do contrato de trabalho. Empregado:
direitos e obrigações. Trabalhador Parassubordinado. Trabalhador Autônomo
Dependente.
13. Sujeitos do contrato de trabalho.
Empregador: direitos e obrigações. Grupo econômico e sucessão de empregadores.
Empregador doméstico.
14. Direito do trabalho nas micro-empresas e no
terceiro setor.
15. Avaliação
Bibliografia Básica
1)
MARTINEZ, Luciano. Curso
de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010.
2)
BARROS, Alice Monteiro de. Curso
de Direito do Trabalho. 6ª edição. São Paulo: LTr, 2010.
3)
MAGANO, Octávio Bueno.
Manual e Direito do Trabalho, volumes I e II. São Paulo: LTr.
4)
SILVA, Homero Mateus Batista da. Curso de Direito do Trabalho aplicado, volumes 1 e 6.Rio de Janeiro:
Elsevier.
5)
ZANGRANDO, Carlos Henrique da Silva. Curso de direito do trabalho tomos I e II. São Paulo: LTr,
2008.
Bibliografia complementar
1)
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. A nova lei de estágio. Revista Magister de Direito Trabalhista e
Previdenciário. , v.26, p.93 - 98, 2008.
2)
___________________________________. Suspensão coletiva do
contrato de trabalho. RDT (Brasília).
, v.1, p.10 - 14, 2009.
3)
___________________________________. Terceirização de atividades
de instituições financeiras e enquadramento sindical das empresas prestadoras
de serviços. RDT (Brasília). ,
v.15, p.3 - 10, 2009.
4)
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Contrato Individual de Trabalho, São Paulo, Ed. LTr
5)
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Inovações na Legislação Trabalhista, São Paulo, Ed. LTr
6)
FAVA, M. N. . Dilema - liberdade de expressão e proteção à honra e
à intimidade na perspectiva da tutela internacional dos direitos humanos. Revista LTr. Legislação do Trabalho,
v. 05, p. 538-544, 2008.
7)
FERRARI, Iranyi - Cooperativas de Trabalho, São Paulo, Ed. LTr
8)
FONSECA, Ricardo Marcelo. Modernidade e Contrato de Trabalho, São
Paulo, Ed. LTr
9)
MALLET, Estêvão. Cláusula de não concorrência em contrato
individual de trabalho. Revista de
Direito e de Estudos Sociais, v. 47, p. 233-271, 2006.
10)
_________________. Direitos da personalidade e direito do
trabalho. Juris Plenum trabalhista e
previdenciária, v. 13, p. 7-22, 2007.
11)
SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO,
Délio; TEIXEIRA, Lima; VIANNA, Segadas.Instituições de Direito do Trabalho, São
Paulo,Ed. LTr.
MÓDULO II – Direito Individual do Trabalho II
1. Poder Empregatício. Poder regulamentar. Poder
fiscalizatório. Poder disciplinar.
2. Alteração do contrato de trabalho. Jus
variandi.
3. Prescrição e decadência no direito do trabalho
4. Contratos de trabalho com regulamentação
própria: Parte I. (Advogado. Aeronauta. Aeroviário. Artista. Atleta. Bancário.
Digitador. Doméstico. Professor. Rurícula).
5. Contratos de trabalho com regulamentação
própria: Parte II (Radialista. Telefonistas. Operadores de Telemarketing.
Teletrabalhador. Trabalhador Temporário.Vendedor viajante e pracista. Músico.
Médico e dentista. Mineiro. Marítimo).
6. Salário e remuneração. Participação nos
lucros e resultados. Gueltas. Planos de previdência privada. Stock options
plans. Salário utilidade. Verbas de representação ou fringe benefits.Invenções
dos trabalhadores. Proteções ao salário (irredutibilidade salarial,
impenhorabilidade de salários, etc).
7. Jornada de trabalho. Banco de horas. Contrato
de trabalho a tempo parcial. Teletrabalho. Trabalho à distância. Períodos de
descanso.
8. Garantias provisórias de emprego (Gestante,
vítima de acidente de trabalho, cipeiro, dirigente sindical, aplicação da
legislação eleitoral,etc.). Convenção 158 da OIT. Estabilidade decenal e
estabilidades convencionais.
9. Extinção do contrato de trabalho (Resolução,
Resilição, Rescisão do contrato de trabalho. Dispensa coletiva e dispensa
plúrima. Distrato e plano de dispensa voluntária).
10. Vedação às dispensas discriminatórias
Direito de igualdade e discriminação por idade, discriminação racial,
discriminação da mulher, discriminação em razão da orientação sexual,
discriminação em razão da origem.Novas modalidades de discriminação: Discriminação
pautada por fatores genéticos, Discriminação por sobrequalificação.
11. Assédio Moral e Assédio Sexual
12. Tutela do meio ambiente do trabalho.
Periculosidade. Penosidade. Insalubridade. Responsabilidade civil do empregador
pelo acidente de trabalho.
13. Responsabilidade civil do empregado, do
empregador e dos sindicatos.Responsabilidade civil pela perda de uma chance.
Dano moral coletivo e assédio moral coletivo.
14. Relação de Trabalho no setor Público.
Obrigatoriedade de instituição de regime jurídico único. Empregado público e
empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. Negociação coletiva
no setor público.
15. Avaliação
Bibliografia básica
1)
MARTINEZ, Luciano. Curso
de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010.
2)
BARROS, Alice Monteiro de. Curso
de Direito do Trabalho. 6ª edição. São Paulo: LTr, 2010.
3)
SILVA, Homero Mateus Batista da. Curso de Direito do Trabalho aplicado, volumes 2,3,4 e 5. Rio de
Janeiro: Elsevier.
4)
MAGANO, Octávio Bueno.
Manual e Direito do Trabalho, volumes I e II. São Paulo: LTr.
5)
ZANGRANDO, Carlos Henrique da Silva. Curso de direito do trabalho tomos I e II. São Paulo: LTr,
2008.
Bibliografia complementar
1)
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Algumas linhas sobre a jornada
e o enquadramento sindical dos empregados das empresas de cartão de crédito. Revista de Direito do Trabalho (São Paulo).
, v.134, p.130 - 149, 2009.
2)
__________________________________.Cadastro de Empregadores que
Exploraram Mão-de-Obra Escrava: Algumas Considerações. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário. , v.1,
p.57 - 73, 2009.
3)
_________________________________. Limites à dispensa de
professores universitários. Revista
IOB Trabalhista e Previdenciária. , v.20, p.67 - 80, 2008.
4)
MALLET, Estêvão . Igualdade, discriminação e direito do trabalho. Ideias legais, v. p. 73-99, 2010.
5)
FAVA, Marcos Neves. Meio ambiente do trabalho e direitos
fundamentais. Ideias Legais, v.
1, p. 115-122, 2010.
6)
__________________. Três aspectos da prescrição trabalhista. Revista Trabalhista (Rio de Janeiro),
v. 30, p. 58-71, 2009
7)
PADILHA, Norma Sueli Padilha. Do Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado. São Paulo, Ed. LTr
8)
Pamplona Filho, Rodolfo.
Assédio Sexual nas relações de Trabalho. São Paulo, Ed. LTr
9)
_____________________. O
Dano Moral na Relação de Emprego. São Paulo, Ed. LTr
10)
ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim, BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti.
Aposentadoria - Discriminação por idade: Rescisão contratual e Plano de
Previdência Complementar. Revista
Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário. , v.31, p.55 - 65,
2009.
MÓDULO III – Direito Coletivo do Trabalho
1. Direito Coletivo. Evolução histórica.
Conceito, fontes, objetivos do direito Coletivo do Trabalho.
2. Sindicatos: Origem e Evolução História dos
sindicatos. Entidades Sindicais: sindicatos de base; federações; confederações;
centrais sindicais.
3. Liberdade e Autonomia. Unidade e Pluralidade
Sindical. Representação e representatividade sindicais. Registro de sindicato.
4. Enquadramento Sindical. Representação do
Trabalhador no local de trabalho. Concentração e Desmembramento de Categoria.
Contribuições Sindicais. Desconto Assistencial. Contribuição Confederativa.
Contribuição Anual Compulsória.
5. Estabilidade do Dirigente Sindical. A
liberdade Sindical e a organização internacional do trabalho – OIT
6. Representação e substituição Processual pelo
sindicato. Condutas anti- sindicais.
7. Pluralismo jurídico e autonomia coletiva dos
particulares no Direito Brasileiro.
8. Negociação Coletiva. Convenção e Acordo
Coletivos do Trabalho. Pactos Sociais e Concertação Social. Poder Normativo na
justiça do Trabalho.
9. Interpretação das normas coletivas.
10. Conflitos Coletivos de Trabalho. Greve. Do
Lock-out. O Servidor Público e o Exercício do Direito de Greve.
11. Mediação e Arbitragem nas relações coletivas
de trabalho.
12. Responsabilidade civil dos sindicatos por
abuso de direito.
13. Avaliação.
Bibliografia Básica
1)
AROUCA, José Carlos Arouca.
Curso básico de direito sindical.
São Paulo: LTr, 2006.
2)
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Direito sindical. São
Paulo: LTr, 2007.
3)
SANTOS, Ronaldo Lima dos. Teoria das Normas Coletivas. São Paulo:
LTr, 2007.
Bibliografia Complementar
1)
AROUCA, José Carlos. O
sindicato em um mundo globalizado. São
Paulo: LTr, 2003
2)
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Sindicatos Sindicalismo. São Paulo: LTr, 1992.
3)
MASSONI, Túlio Oliveira. Representatividade
sindical. São Paulo: LTr, 2007.
4)
RUPRECTH, Alfredo J. Relações
Coletivas de trabalho. São
Paulo: LTr, 1995.
5)
SILVA, Otávio Pinto e. A
contratação coletiva como fonte do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1998.
MÓDULO IV –
Direito Processual do Trabalho I
1. Sistema processual trabalhista brasileiro.
Normas processuais trabalhistas na CLT. Aplicação subsidiária do CPC. Aplicação
subsidiária de outras leis processuais comuns.
2. Competência e Organização da Justiça do
Trabalho
3. Ritos processuais trabalhistas.
4. Petição Inicial.
5. Respostas do réu no processo do trabalho.
6. Provas.
7. Sentença.
8. Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas.
Recurso Ordinário. Embargos de Declaração.
9. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento.
10. Recurso de Revista. Recurso de embargos.
Recurso extraordinário.
11. Inquérito judicial para apuração de falta
grave. Procedimentos Especiais Cíveis aplicáveis ao Processo do Trabalho.
12. Processo cautelar e tutela antecipada
13. Mandado de Segurança, Correição Parcial no
processo do trabalho.
14. Ação rescisória na Justiça do Trabalho.
15. Avaliação.
Bibliografia Básica
1)
CHAVES, Lucyano Athayde (Organizador). Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2009.
2)
MALLET, Estêvão . Antecipação da tutela no processo do trabalho.
2. ed. São Paulo: LTr, 1999. 156 p.
3)
________________. Ensaio sobre a
interpretação das decisões judiciais. São
Paulo: LTr, 2009. 80 p.
4)
________________ . Procedimento sumaríssimo
trabalhista. São Paulo: LTr,
2002. 136 p.
5)
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Curso de Direito Processual do Trabalho. 3 volumes. São Paulo: 2009.
Bibliografia complementar
1)
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Honorários de Advogados: a
Competência da Justiça do Trabalho para Apreciação das Demandas Relativas à
Cobrança e Execução de Honorários Advocatícios. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário. ,
v.21, p.87 - 99, 2007.
2)
_________________________________________. O Princípio da Aptidão
para a Prova e a Inversão do Ônus da Prova a Requerimento do Ministério Público
do Trabalho. Revista LTr. Legislação
do Trabalho. , v.73, p.185 - 190, 2009.
3)
__________________________________________. Recurso de Revistas
nas Execuções de Títulos Extrajudiciais. Revista
Nacional de Direito do Trabalho , v.120, p.24' - 31, 2008.
4)
________________________________. Reflexões sobre o jus
postulandi, a assistência judiciária e os honorários de advogado na Justiça do
Trabalho. RDT (Brasília). ,
v.11, p.15-11/7 - 15-11/13, 2009.
5)
MALLET, Estêvão. Ação
rescisória decorrente de modificação da jurisprudência. Revista LTR. São Paulo, v. 59, n. 12, p. 1613-1616, 1995.
6)
__________________. Apontamentos sobre a
competência da justiça do trabalho após a emenda constitucional n. 45.. Revista do Departamento de Direito do
Trabalho e da Seguridade Social, v. 1, p. 69-89, 2006.
7)
____________________. Do recurso de
revista no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 1995.
8)
___________________. Novas modificações no
CPC e o Processo do Trabalho: Lei n. 11.382. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, v.
18, p. 5-31, 2007.
MÓDULO V –
Direito Processual do Trabalho II
1. Direito
Sumular do Trabalho. Conceito. Requisitos para formação de Orientações
Jurisprudênciais e Súmulas. Súmula vinculante. Súmula impeditiva de
recurso. Incidente de Uniformização de jurisprudência.
2. Responsabilidade patrimonial no processo do
trabalho. A insolvência do empregador e o crédito trabalhista. Desconsideração
da personalidade jurídica.
3. Fraude à execução e Fraude contra credores.
5. Bem de Família e a Execução Trabalhista.
Limites da Impenhorabilidade.
6. Execução de títulos extrajudiciais no
Processo do Trabalho e a Emenda Constitucional nº 45/2004.
7. Defesa do executado. Embargos do Devedor e
Embargos de Terceiro. Agravo de Petição.
8. Mandado de Segurança na Execução.
Exceção de Pré-Executividade.
9. Ação Monitória. Antecipação de tutela na
execução.
10. Tutela dos interesses metaindividuais em
juízo. Conceito de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos e sua
aplicação no direito do trabalho.
11. Ação Civil Pública. Legitimados.
Peculiaridades do Rito.
12. Ação Civil Pública. Litispendência. Coisa
Julgada.
13. Ação Anulatória de Cláusula de Acordo ou de
Convenção Coletiva e Mandado de Segurança Coletivo.
14. Dissídio Coletivo de Natureza Econômica.
Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica, Dissídio de Greve.
15. Avaliação.
Bibliografia básica:
1)
ADAMOVICHT, Eduardo Henrique Von. Sistema de ação civil pública no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2005;
2)
CHAVES, Lucyano Athayde (Organizador). Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2009.
3)
FAVA, Marcos Neves. Ação civil pública trabalhista. São Paulo: LTr, 2005;
4)
__________________. Execução trabalhista efetiva. 1. ed. São
Paulo: Editora LTr, 2009. v. 1. 232 p
5)
MALLET, Estêvão . Procedimento
monitório no processo do trabalho. São
Paulo: LTr, 2000. 152 p
6)
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Processo Coletivo do Trabalho. 4a edição. São Paulo: LTr, 2009;
7)
MELO, Raimundo Simão de. Processo
coletivo do trabalho. São
Paulo: LTr, 2009
8)
SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicatos e ações coletivas: acesso à
justiça, jurisdição coletiva e tutela dos interesses difusos, coletivos e
individuais homogêneos. São Paulo:
LTr, 2005.
Bibliografia complementar
1)
ABDALA, Vantuil. Direito Sumular do Trabalho. In: BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; PEREIRA, José
Luciano; FAVA, Marcos Neves. O Direito Material e processual do trabalho dos
novos tempos: estudos em homenagem ao Professor Estêvão Mallet. São Paulo: LTr,
2009.
2)
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Títulos extrajudiciais
exeqüíveis na Justiça do Trabalho. Jus
Navigandi (Teresina). , v.1, p.1579 - , 2007.
3)
FAVA, Marcos Neves. Liquidação ex officio de sentença no processo
do trabalho. Revista de Direito do Trabalho (São Paulo), v. 129, p. 136-146, 2008.
4)
___________________. Execução: ampliação do rol de responsáveis
pelos créditos trabalhistas. LEX.
Jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica, v. 243, p. 9-28, 2010.
5)
MALLET, Estêvão . Ação civil pública. Revista da Anamatra. São Paulo, n. 2, p. 19-24, 2000.
6)
________________.. Ação civil pública. Anulação de contratos
(Parecer). Revista de Direito do
Trabalho (São Paulo), v. 123, p. 263-283, 2006.
7)
__________________. Algumas linhas sobre o tema das súmulas
vinculantes.. Revista Jurídica
Consulex, Brasília, v. 1, n. 1, p. 35, 1997.
8)
__________________. A jurisprudência sempre deve ser aplicada
retroativamente?. Juris Plenum,
v. 3, p. 27-42, 2007.
9)
__________________. Possível abrangência da sentença em ação civil
pública: processo do trabalho [Parecer]. Revista
de Processo, v. 180, p. 291-316, 2010.
MÓDULO VI – Direito Internacional Público e Privado do Trabalho
1. Direito Internacional Público do
Trabalho: Conceito e importância. Sistema Jurídico Internacional.
2. Organização Internacional do Trabalho.
Histórico. Objetivos. Característica. Estrutura. Funcionamento.
3. Comitê de Liberdade Sindical. Atuação.
Formalidade para Reclamações e Queixas.
4. Comitê de peritos da OIT. Atuação.
Formalidade para Reclamações e Queixas.
5. Tratados internacionais.
6. Modelo de recepção e integração de normas
internacionais à luz do constitucionalismo brasileiro.
7. Convenções e Recomendações Internacionais do
Trabalho. Conceito. Vigência interna e internacional. Análise das principais
convenções recomendações.
8.Impactos da Globalização no Direito do
Trabalho. Cláusula social, selo social e livre circulação de trabalhadores.
9. Globalização e dumping social. Análise crítica.
10. Direito comunitário do trabalho.
11. Contrato Internacional de Trabalho. Lei de
Regência.
12. Contrato Internacional de Trabalho.
interpretação da lei estrangeira. Fracionamento do contrato de trabalho.
Pagamento de salários. Unidade do contrato. Técnico estrangeiro. Trabalho em
navios. Nacionalização do trabalho.
13. Direito Internacional do Trabalho, Direito
Internacional Privado e Direito Processual internacional. Pontos de conexão.
14. Conflito de jurisdições e contrato
internacional de trabalho.
15. Avaliação.
Bibliografia Básica:
1)
HUSEK, Carlos Roberto. Curso
Básico de Direito Internacional Público e Privado do Trabalho. São Paulo: LTr, 2009.
2)
PERES, Antonio Galvão Peres.
Contrato internacional de trabalho: acesso à justiça, conflitos de
jurisdição e outras questões processuais.
São Paulo: Elsevier, 2009.
3)
__________________________. Contrato internacional
de trabalho: novas perspectivas. São
Paulo: LTr, 2004.
4)
SUSSEKIND, Arnaldo. Direito internacional do trabalho. São Paulo, Editora Ltr, 2002.
Bibliografia Complementar:
1)
BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani. A inserção das normais internacionais de direitos humanos nos
contratos internacionais de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
2)
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Fracionamento do contrato de trabalho e split salary. RDT (Brasília). v.01, p.5 - 9, 2010.
3)
CORRÊA, Lélio Bentes. O papel da organização internacional do
trabalho no mundo globalizado: Afirmando os direitos humanos dos trabalhadores. In: BOUCINHAS FILHO, Jorge
Cavalcanti; PEREIRA, José Luciano; FAVA, Marcos Neves. O Direito Material e
processual do trabalho dos novos tempos: estudos em homenagem ao Professor
Estêvão Mallet. São Paulo: LTr, 2009.
4)
CRIVELLI, Ericson. Direito
Internacional do trabalho contemporâneo.
São Paulo: LTr, 2010.
5)
FAVA, M. N. Mercosul
em matéria trabalhista. Tribuna do Direito, São Paulo, v. 5, n. 1, p. 73-73,
1996.
6)
MALLET, Estêvão Conflito
de leis trabalhistas no espaço e globalização. Revista LTR. São Paulo, v. 62,
n. 3, p. 330-333, 1998.
7)
OLIVEIRA, Andrei Fernandes de. Transferência internacional de
empregados. São Paulo: LTr,
2008.
8)
POTOBSK, Geraldo W. Von e CRUZ, Héctor G. Bartolomei de la Cruz. La Organización del Trabajo; Buenos Aires, Editorial Astrea, 1990.
9)
URIARTE, Oscar Ermida; RACCIATTI, Carlos Octavio. Derecho internacional del trabajo. Montevidéu: Fundacion de Cultura.
MÓDULO VII – Direito Previdenciário
1. Seguridade
Social. Conceito e órgãos integrantes. Fontes formais da seguridade social e da
previdência social.
2. Beneficiários. Segurados e dependentes.
3. Benefício previdenciário. Período
básico de cálculo do benefício. Salário-de-contribuição. Atualização monetária.
Limites. Coeficientes. Fator Previdenciário. Vigência. Implantação gradual.
Tempo de contribuição. Expectativa de vida. Acréscimo da mulher e dos
professores.
4. Auxílio-Doença. Incapacidade para o trabalho.
Aposentadoria Por Invalidez. Efeitos jurídicos no contrato de trabalho.
5. Salário-Maternidade. Beneficiárias. Adoção.
Carência. Valor. Duração. Ampliação do período. Acumulação com outrobenefício.
Salário-Família. Destinatários. Requisitos. Idade dos filhos. Quantum.
Caderneta de Vacinação.
7. Aposentadoria Especial. Tempo de serviço
insalubre. Habitualidade e permanência. Utilização de EPI, EPR e EPC.Limites de
tolerância.
8. Aposentadoria Especial II. Conversão de tempo
especial. Volta ao trabalho. Contribuição da Lei n. 9.732/98. Documentos
Exigidos. Laudo técnico, perfil profissiográfico e DIRBEN 8030. PPP e LTCAT.
Vigência e eficácia.
9. Aposentadoria Por Tempo De Contribuição.
Período de carência. Idades mínimas. Proporcional e integral. Pedágio. Tempo de
contribuição. Serviço rural. Tempo público.
10. Coeficientes do salário-de-benefício. Valor
mensal. Justificação administrativa. CNIS.
11. Aposentadoria Por Idade. Carência. Lei
10.666/03. Idades mínimas: urbano e rural; homem e mulher. Fator
previdenciário.Valor mensal. Pagamento. Automaticidade da concessão.
Percipientes do LOAS.
12. Contagem Recíproca De Tempo De Serviço.
Fontes formais. Período de carência. Regime concessor. Certidão de tempo de
contribuição. Conversão do tempo especial. Justificação Administrativa.
Objetivo. Alcance. Número de testemunhas. Recurso.
13. Benefício Assistênciário. Fontes formais.
Requisitos. Data do início. Valor. Prova da miserabilidade. Revisão bianual.
Conceito de idoso e de deficiente, regra de acumulação. Pensamento
jurisprudencial. Pensões Especiais. Síndrome da talidomida. Césio 137.
Seringueiros da Amazônia. Caruaru.
14. Previdência Complementar. Fontes formais.
Conceito. Previdência fechada e aberta. Tipos de planos e regimesfinanceiros:
capitalização repartição, contribuição definida benefício definido.
Transparência. Retirada da patrocinadora.
15. Avaliação.
Bibliografia Básica:
1)
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves e CORREIRA, Érica Paula Barcha. Curso de direito da seguridade
social. 5ª edição. São Paulo:
Saraiva: 2010.
2)
MARTINEZ, Wladimir Novaes.
Curso de direito previdenciário.
3ª edição. São Paulo: LTr, 2010.
3)
BALERA, Wagner. Curso de Direito Previdenciário, São Paulo, Ed. LTr
4)
WINTRAUD, Arthur Bragança de Vasconcellos et ali. Direito Sanitário Previdenciário e
Trabalhista. São Paulo:
Quartier Latin.
Bibliografia complementar
1)
ROBORTELLA, L. C. A., BOUCINHAS FILHO, J. C. Aposentadoria -
Discriminação por idade: Rescisão contratual e Plano de Previdência
Complementar. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário. V.31,
p.55 - 65, 2009.
MÓDULO VIII - Metodologia e Didática do Ensino Superior
1.
Condições necessárias para a pesquisa científica. Desentendimento
como condição para a pesquisa. Ciência enquanto combate ao preconceito.
Liberdade como condição fundamental da ciência.
2.
A orientação para o processo de pesquisa. Primeiros passos para
lidar com um texto (Como abordar um texto, como analisar um texto e como
interpretar um texto).
3.
Discurso científico. A ciência. O paradoxo constitutivo da
ciência. A relação método/objeto. Modos de trabalho da ciência. Relação entre
esquema estático e o esquema dinâmico da ciência.
4.
Distinção dos modos de trabalho a partir da relação Método/Objeto.
Teoria, atuação e objetivo da ciência.
5.
Discurso científico no direito. Metodologia e direito. Direito
natural e direito positivo. Direito como ciência. Conceito e decisão. Teorias
jurídicas e suas conseqüências. Direito e propriedades da teoria.
6.
Confecção e formatação do texto acadêmico. Os 10 erros mais comuns
em uma pesquisa.
7.
A escolha do tema. Levantamento bibliográfico preliminar. O
anteprojeto de pesquisa.
8.
Redação do Trabalho. Normalização do Trabalho. Regras da ABNT.
9.
A Universidade no Brasil: Características: Reforma do ensino
superior.
10.
O papel do professor. O professor universitário na transição dos paradigmas.
O professor universitário em sala de aula: plano de ensino.
11.
O professor universitário em sala de aula: objetivos. O
compromisso social do professor.
12.
Planos de ensino. Formulação de objetivos. Motivação. Conteúdos.
Avaliação e a relação professor aluno.Estratégias de ensino e aprendizagem.
13.
Atributos da boa oratória. Credibilidade. Voz. Vocabulário.
Expressão corporal. Aparência.
14.
Técnicas de apresentação e circunstâncias especiais. Planejando
apresentações. Recursos audiovisuais. Ténicas de apresentação. Falas
circunstanciais.
15.
Avaliação.
Bibliografia básica
1)
CALDAS, Camilo Onoda et alii. Manual de Metodologia do Direito:
Estudo e Pesquisa. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
2)
CUNHA, M. I. O professor universitário na transição de paradigmas.
Araraquara: JM Editora, 1998.
3)
GIL, A. C. Metodologia de Ensino Superior. Paulo: Atlas, 1997.
4)
PIMENTA, S. G.; ANASTASIOU, L. G. C. Docência no ensino superior.
São Paulo: Cortez, 2002.
5)
POLITO, REINALDO. Oratória para advogados e estudantes de
direito. São Paulo: Saraiva: 2008.
6)
ZABALA, A. A prática educativa – Como ensinar. Porto Alegre:
Artmed, 1997.
9. AVALIAÇÃO
Os alunos serão avaliados através de seminários
elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita
realizada no final de cada módulo/disciplina. As provas e seminários serão
avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco
décimos).
A aprovação em cada módulo se dará com a
obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete), a qual será apurada
pela soma das notas dos seminários e da prova escrita. É requisito para a
aprovação em cada módulo a freqüência de no mínimo 75% (setenta e cinco por
cento) das aulas.
10. MONOGRAFIA
Deverá ser apresentada ao final dos
módulos/disciplinas, monografia sobre o tema estudado dentro da área de
interesse do aluno.
A elaboração da monografia será feita com o
auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela
escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores, os
critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva
orientação metodológica para sua elaboração.
A avaliação final da monografia será precedida
de uma prova escrita sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação
final serão feitas pelo orientador. Para aprovação na monografia, o aluno
deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), no total das duas avaliações.
11. EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de especialista, o aluno
deve cumprir os seguintes requisitos:
I – média final igual ou superior a 7,0 (sete)
em cada módulo;
II – freqüência de 75% (setenta e cinco por
cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;
III – nota final da monografia igual ou
superior a 7,0 (sete).
