Blog Wasser Advogados: Peticionamento Eletrônico.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Peticionamento Eletrônico.

Desde ontem (07/11/2011), faz-se valer a Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo que regula o peticionamento eletrônico nos fórum digitais. A partir de então, não serão mais aceitas petições em papel nos protocolos integrados dos fóruns cuja lista segue abaixo.

Capital:
- Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó
- Foro Regional XV – Butantã (Varas Cíveis e Varas da Família e Sucessões)
- Juizado Especial Cível Central – JEC – Vergueiro (feitos distribuídos a partir de 2008
Interior:
- Comarca de São Luís do Paraitinga
- Foro Distrital de Artur Nogueira
- Foro Distrital de Buri
- Foro Distrital de Flórida Paulista
- Foro Distrital de Nazaré Paulista
- Foro Distrital de Ouroeste
- Foro Distrital de Pirangi
- Foro Distrital de Salto de Pirapora


Aliada à facilidade que terá o profissional em distribuir e protocolizar petições diretamente de seu escritório, está a necessidade de adquirir a Certificação Digital que permitirá a assinatura de qualquer tipo de documento, conferindo-lhe a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel, assegurada a autenticidade e integridade das informações.

A Ordem dos Advogados do Brasil já propõe diversas iniciativas da inclusão digital do advogado, para a facilidade de todos, mas respeitando a velocidade de cada um. Assim, para maiores informações é interessante a leitura do Manual de Processo Eletrônico, elaborado pelo vice-presidente Marcos da Costa, que integrou as Comissões de Informática Jurídica da Seccional e do Conselho Federal.

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