CÍVEIS
- Como obter a Certidão dos Distribuidores Cíveis da Capital?
- No Fórum João Mendes Jr., localizado na Praça Dr. João Mendes, s/nº - Centro (Sé), no 2º andar, sala 224 (posto bancário do Banco do Brasil) onde deverá ser preenchido o formulário próprio, fornecido pelo Banco do Brasil, para o requerimento da certidão por qualquer pessoa que tenha o nome e, quando possível, nº de RG e nº do CPF ou do CNPJ do interessado e ser retirada imediatamente após, na sala 214; ou em qualquer Foro Regional da Capital, cujos endereços podem ser obtidos no Portal do TJSP na internet, pelo link: http://www.tjsp.jus.br/Servicos/Endereco/
- Qual o valor a ser pago pela Certidão de Distribuição Cível da Capital?
- O Custo para cada Certidão é de R$ 14,00 reais + R$ 4,00 por folha que acrescer, valor que deverá ser recolhido em guia própria fornecida pelo Banco do Brasil. Código da Guia: 202-0.
- Qual o prazo de entrega da Certidão de Distribuição Cível da Capital?
- O prazo para a entrega da certidão é de até cinco dias úteis. Porém, onde houver implantado o Sistema de Entrega Imediata de Certidões, ela poderá ser retirada na hora.
- É possível obter a Certidão de Distribuição Cível pela internet?
- O TJSP ainda não disponibiliza esse tipo de serviço pela internet.
- Quais Fóruns da Capital emitem a Certidão dos Distribuidores na hora?
- O serviço de emissão imediata de Certidões está disponível em todos os Distribuidores Cíveis da Capital.
- Nesse caso, a certidão abrange os processos distribuídos na Capital de São Paulo.
- Quais Fóruns do Interior emitem a Certidão dos Distribuidores na hora?
- O serviço de emissão imediata de Certidões está disponível em todos as Comarcas do Interior, com exceção das Comarcas de Ribeirão Preto e Araraquara.
- A certidão abrange apenas os processos distribuídos na respectiva Comarca e/ou Foro Distrital.
- O setor de entrega da certidão funciona no serviço de Distribuidor dos Fóruns.
CRIMINAIS
- Como obter a Certidão dos Distribuidores Criminais da Capital?
- Esta Certidão poderá ser obtida diretamente no Fórum Criminal da Barra Funda, sito na Av. Abrahão Ribeiro, 313 – 1º Pavimento – Rua 6 – Sala 1-523 - Barra Funda - São Paulo/SP.
- Esta Certidão também poderá ser solicitada no Fórum João Mendes Jr., localizado na Praça Dr. João Mendes, s/nº - Centro (Sé), no 2º Andar, sala 224 (posto bancário do Banco do Brasil). Neste caso, o prazo de entrega será de 5 dias úteis.
- Para obter a gratuidade do documento (Prov. 1765/2010 e Comunicado SPI Nº 69/2012), o usuário deverá colocar a data e o motivo da solicitação da Certidão no campo da autenticação mecânica. Após o preenchimento, o usuário deverá dirigir-se ao Setor de Entrega de Certidões do mesmo fórum.
- Qual o prazo de entrega da Certidão de Distribuição Criminal da Capital?
- Se a data de nascimento da pessoa pesquisada for anterior ao ano de 1968 o prazo para entrega da certidão é de 5 dias úteis;
- Se a data de nascimento da pessoa pesquisada for a partir do ano de 1968 a entrega da certidão éimediata.
- É possível obter a Certidão de Distribuição Criminal da Capital pela internet?
- O TJSP ainda não disponibiliza esse tipo de serviço pela internet.
EXECUÇÃO CRIMINAL
- Como obter a Certidão de Execução Criminal?
- Esta Certidão poderá ser obtida diretamente no Fórum Criminal da Barra Funda, sito na Av. Abrahão Ribeiro, 313 – 1º Pavimento – Rua 6 – Sala 1-523 - Barra Funda - São Paulo/SP.
- Esta Certidão também poderá ser solicitada no Fórum João Mendes Jr., localizado na Praça Dr. João Mendes, s/nº - Centro (Sé), no 2º Andar, sala 224 (posto bancário do Banco do Brasil). Neste caso, o prazo de entrega será de 5 dias úteis.
- Para obter a gratuidade do documento (Prov. 1765/2010 e Comunicado SPI Nº 69/2012), o usuário deverá colocar a data e o motivo da solicitação da Certidão no campo da autenticação mecânica. Após o preenchimento, o usuário deverá dirigir-se ao Setor de Entrega de Certidões do mesmo fórum.
- Qual o prazo de entrega da Certidão de Execução Criminal?
- O prazo para entrega da Certidão de Execução Criminal é de 5 dias úteis.
- É possível obter a Certidão de Execução Criminal pela internet?
- O TJSP ainda não disponibiliza esse tipo de serviço pela internet.
LICITAÇÃO PÚBLICA/ CONCORRÊNCIA PÚBLICA (Cartórios Judiciais da Capital)
- Como obter a Certidão para fins de Licitação Pública/ Concorrência Pública (Cartórios Judiciais da Capital)?
- Para obter esta Certidão, o interessado deverá dirigir-se pessoalmente ao Setor de Certidões do Fórum João Mendes Jr, sito na Praça Dr. João Mendes, s/nº, 2º andar, sala 206, com a petição em mãos e a Guia paga no valor de R$ 14,00.
- Como obter o modelo da petição a ser apresentada para solicitar a Certidão para fins de Licitação Pública/Concorrência Pública (Cartórios Judiciais da Capital)?
- O que é necessário para solicitar a Certidão para fins de Licitação Pública/ Concorrência Pública (Cartórios Judiciais da Capital)?
- O interessado deverá apresentar petição em duas vias, de preferência em papel timbrado (se pessoa jurídica), endereçada à Diretoria de Apoio Técnico da Secretaria da Primeira Instância – SPI 3, com os seguintes dados:
- Se for PESSOA JURÍDICA: nome da empresa e nº do CNPJ;
- Se for PESSOA FÍSICA: nome completo, nº do RG e nº do CPF do interessado.
- É necessário reconhecer firma na petição a ser apresentada?
- Não é necessário que a petição esteja com firma reconhecida.
- Qual o valor a ser pago pela Certidão para fins de Licitação Pública/Concorrência Pública (Cartórios Judiciais da Capital)?
- O Custo para cada Certidão é de R$ 14,00 reais, valor que deverá ser recolhido na Guia de Recolhimento do Poder Judiciário – Fundo Especial de Despesas (F.E.D.T.J.), fornecido pelo Banco do Brasil OU pela Internet através do link:http://www.bb.com.br/docs/pub/gov/dwn/DJOSP0078158a.pdf - Código da Guia: 202-0
- Qual o prazo de entrega da Certidão para fins de Licitação Pública/Concorrência Pública (Cartórios Judiciais da Capital)?
- O prazo para a entrega da certidão é de quatro dias úteis.
CARTÓRIOS DE PROTESTOS, LETRAS E TÍTULOS (Cartórios Extrajudiciais da Capital)
- Como obter Certidões de Protestos, Letras e Títulos na Capital (Cartórios Extrajudiciais da Capital)?
- Esta modalidade de Certidão poderá ser solicitada em um dos seguintes locais:
- Na DICOGE, sito na Praça Pedro Lessa, 61 – Anhangabaú (Estação São Bento do Metrô) – São Paulo/SP – Tel. (11) 3311-8366 Horário de atendimento: das 9 às 19 horas, de 2ª a 6ª feira. (nesse endereço é possível solicitar e retirar a certidão)
- No Fórum João Mendes Júnior, sito na Praça Dr. João Mendes, s/nº - 20º andar, sala 2027, Centro, São Paulo/SP Horário de Atendimento: das 12h30min às 19 horas, de 2ª a 6ª feira. (nesse endereço somente é possível solicitar a certidão, sendo que para retirá-la somente na Praça Pedro Lessa, 61, Anhangabaú, Centro, São Paulo/SP)
- Qual o valor a ser pago pela Certidão de Protesto, Letras e Títulos (Cartórios Extrajudiciais na Capital) ?
- Até 2 Cartórios: R$ 14,00
- A partir de 3 Cartórios: R$ 18,00
- Valor que deverá ser recolhido na >Guia de Recolhimento do Poder Judiciário – Fundo Especial de Despesas (F.E.D.T.J.), fornecido pelo Banco do Brasil. Código da Guia: 202-0
- O que é necessário para solicitar a Certidão de Protesto, Letras e Títulos (Cartórios Extrajudiciais da Capital)?
- O interessado deverá apresentar petição em duas vias, de preferência em papel timbrado (se pessoa jurídica), endereça à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, com os seguintes dados:
- Se for PESSOA JURÍDICA: nome da empresa e nº do CNPJ
- Se for PESSOA FÍSICA: nome completo, nº do RG e nº do CPF do interessado
- Qual o prazo de entrega da Certidão de Protestos, Letras e Títulos (Cartórios Extrajudiciais da Capital)?
- O prazo para a entrega da certidão é de cinco dias úteis.
CARTÓRIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS (10 TABELIONATOS)
- Como obter Certidões de Protesto de Títulos na Capital (10 Tabelionatos)?
- Para obter a Certidão de Protesto de Títulos na Capital, comparecer ao SCPT – Serviço Central de Protesto de Títulos, localizado na Rua XV de Novembro, 175 - São Paulo - S.P. -
Tel: 3107-9436.
Para maiores informações, acessar o site: http://www.protesto.com.br
OBJETO E PÉ
- O que é Certidão de Objeto e Pé?
- É um documento oficial sobre o objeto do processo e em que pé(fase do trâmite) ele está.
- Como obter Certidão de Objeto e Pé?
- A Certidão de Objeto e Pé deverá ser solicitada pessoalmente no cartório onde tramita o processo.
- Qual o valor a ser pago pela Certidão de objeto e Pé?
- O valor a ser pago será de R$ 14,00 por certidão e R$ 4,00 por folha adicional, valor que deverá ser recolhido na Guia de Recolhimento do Poder Judiciário – Fundo Especial de Despesas (F.E.D.T.J.), fornecido pelo Banco do Brasil. Código da Guia: 202-0
HORÁRIO DE ATENDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE CERTIDÕES NA CAPITAL
- Qual o horário de atendimento do Setor de Certidões do Fórum João Mendes Jr.?
- O horário de atendimento do setor é das 10 às 18 horas, de 2ª a 6ª feira.
- Qual o horário de atendimento no Fórum Criminal da Barra Funda?
- Para o público em geral, das 12h30min. às 18 horas, de 2ª a 6ª feira;
- Para advogados e estagiários, das 9 às 18 horas, de 2ª a 6ª feira.
- Qual o horário de atendimento para solicitação de Certidões nos Fóruns Regionais da Capital?
- Para o público em geral, das 12h30min. às 18 horas, de 2ª a 6ª feira;
- Para advogados e estagiários, das 10 às 18 horas, de 2ª a 6ª feira.
- Qual o horário de atendimento nos Fóruns da Capital?
- Para Advogados: das 9 às 19 horas
- Para Público em Geral: das 12h30min. às 19 horas
- Para Estagiários com OAB: das 10 às 19 horas
- JEC Central: das 12 às 18 horasFonte: TJSP
- http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisAtendimentoRelacionamento/DuvidasFrequentes/Certidoes.aspx
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